Novo CPC - Quadro Comparativo - Prof. José Miguel Garcia Medina

O Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina disponibiliza para download gratuito quadro comparativo entre o CPC/2015 e o CPC/1973.

Há duas versões disponíveis, cada uma em quatro formatos. Clique na versão e formato que desejar para fazer o download:

CPC/1973 > CPC/2015,

em formato vertical, horizontal, compactado e para Smartphone

CPC/2015 > CPC/1973,

em formato vertical, horizontal, compactado e para Smartphone

O quadro comparativo contém apenas indicação de dispositivos correspondentes entre o CPC/2015 e o CPC/1973. 

Disponível em: http://professormedina.com/2015/03/19/novo-cpc-versao-atualizada-do-quadro-comparativo-cpc1973-x-cpc2015/

TJDFT decide que contagem de prazos nos Juizados Especiais seguirá regra do Novo CPC

A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF, em sessão extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira, 28/3, deliberou sobre consulta formulada àquele órgão sobre a contagem de prazos nas ações que tramitam nos Juizados Especiais. O Colegiado, por maioria, decidiu que o enunciado do art. 219 do novo CPC, que estabelece que "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis", alcançará também os Juizados Especiais, que seguirão a nova regra, no que tange aos prazos processuais.

O questionamento surgiu uma vez que entendimento anterior estabelecia que as disposições do CPC não se aplicavam ao rito dos processos em tramitação nos juizados especiais cíveis na fase de conhecimento, mas apenas na fase de cumprimento de sentença. Com a decisão, ambas as fases passarão a ser regidas, no DF, pela nova legislação.

Disponível em: http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2016/marco/contagem-de-prazos-nos-juizados-especiais-seguira-regra-do-novo-cpc

Aplicativo Novo Código de Processo Civil brasileiro comparado - NCPC

Uma ferramenta a mais para ajudar neste momento de transição:

Iniciativa da Mestre e Doutoranda em Direito Processual Civil pela Universidade de Coimbra – Portugal, Professora Dra. Paula Saleh em parceria com a empresa Redlight Software, situada em Coimbra, Portugal.

Para sistema Android:

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.weareredlight.cpccomparado

Para iOS:

https://itunes.apple.com/br/app/cpc-comparado/id1005084892?mt=8

Usando o PJe com o sistema iOS - MAC

Se você, assim como eu, já teve muitas dificuldades tentando usar o PJe (Processo Judicial Eletrônico) no sistema iOS (iMac, MacBook, MacBook Air), eis aqui um pequeno passo a passo que vai ajudar.
Antes de tudo, você precisa acessar o computador pelo perfil do administrador, pois a senha para instalação será solicitada diversas vezes.
1º passo: Ter (ou atualizar) o Mozilla Firefox:
Instalar: https://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/ios/
Verificar versão: No menu "Firefox", clicar em "Sobre o Firefox". Deverá aparecer a mensagem de que ele está atualizado, conforme imagem abaixo:

Os próximos passos devem ser feitos já pelo Firefox.
2º passo: Ter (ou atualizar) o Java:

Instalar: https://www.java.com/pt_BR/download/

Verificar versão: https://www.java.com/pt_BR/download/installed8.jsp

Para usar o Java, é necessário ativá-lo, permitir a exceção da segurança e executá-lo, conforme tela ao lado:


Se a sua versão estiver atualizada, aparecerá a mensagem abaixo:

3º passo: Ter (ou atualizar) o Adobe Flash Player:

Instalar: https://get.adobe.com/flashplayer/?loc=br

Verificar versão: https://helpx.adobe.com/br/flash-player.html

4º passo: Ir ao site da Certisign:
Você precisa instalar o programa de acordo com o seu certificado, se ele está registrado no cartão ou em um token. Todos os testes deste tutorial foram feitos com o token GD Starsign (GD Burti), que é o meu modelo.

Instalar o driver para leitoras de cartão inteligente: https://www.certisign.com.br/atendimento-suporte/downloads/leitoras/mac
Neste caso você fará apenas um download. Verifique antes se a versão do seu Mac é compatível pois, se não for, não adianta fazer o download.

OU

Instalar o driver para tokens criptográficos: https://www.certisign.com.br/atendimento-suporte/downloads/tokens/mac
Neste caso você fará download do driver e do SafeSign.

Em ambos casos, após o(s) download(s), você precisa executar os arquivos baixados, que estarão na pasta "Downloads (transferências)" do Finder.

5º passo: Instalar hierarquias da certificacao: https://www.certisign.com.br/atendimento-suporte/downloads/hierarquias

Aqui você precisa saber qual é o seu produto para instalar a cadeia correta. Se você for advogado, clique no link "OAB" e faça download das 3 hierarquias V2: AC Raiz V2, AC Certisign G6 v2 e AC OAB G2.

Após todas essas instalações, é necessário configurar o Firefox para que ele reconheça seu certificado. Para isso, cole o seguinte endereço no navegador: about:preferences#advanced

Clique na aba "Certificados" e em "ver certificados".

Na aba "Autoridades", clique em "Importar":

Procure a pasta onde os 3 certificados raiz foram salvos (Downloads/transferências) e importe o primeiro:

A seguinte tela aparecerá:

Você deve selecionar as três opções, clicar em ok, e repetir os mesmos passos para os outros 2 certificados.

Após tudo isso, você deve verificar se o seu certificado está operacional. Já com todos os downloads executados, vá ao "Finder" e deverá ter em "Aplicativos" um arquivo com o nome "tokenadmin", que é onde você vai verificar isso. Clique nele e veja se ele está operacional, conforme a tela abaixo:

Caso positivo, vá no menu "IDs Digitais" e clique em "Mostrar ID Digitais" e veja se seu nome aparece com um cartão verde à esquerda:

Agora você clica em cima de seu nome e veja se as hierarquias aparecem abaixo:

Se elas não aparecerem, você precisará importá-las.

Atenção: Para cada Tribunal que você acessar, será necessário adicioná-lo como exceção de segurança para conseguir ativar o Java e, consequentemente, o PJe. O bloqueador de pop-ups deve ser desabilitado para cada um deles também.

Pronto! Agora seu Mac está preparado.

Dica 1: Se não der certo para o sistema e-DOC do TST, tente acessá-lo pelo Internet Explorar. Isso já aconteceu comigo e o suporte técnico no TST deu essa dica de trocar de navegador e funcionou.

Dica 2: Se seu certificado não funcionar mesmo após todos esses passos, ligue para o telefone de suporte técnico da Certisign e peça suporte de Nível II diretamente, assim, a pessoa que te atenderá saberá corrigir o problema do Mac.
Para conferir se está funcionando, experimente acessar o e-CAC no site da Receita Federal: https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/Login/Certificado.aspx